Documentos em que o nome «JUAREZ LEITE JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CRIMINAL15/04/20260002644-51.2025.8.13.0696
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JUAREZ LEITE JUNIOR; Relator - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgam …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.