Documentos em que o nome «JOYCE KELY CONCEICAO DE SOUZA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJEXECUçãO FISCAL15/04/20260397579-08.2016.8.19.0001
… irecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. Inclua-se como executada no cadastro processual a Sra. JOYCE KELY CONCEIÇÃO DE SOUZA . APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.