Documentos em que o nome «JOSVANIA DE SOUZA MUNIZ» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/07/20260819619-09.2025.8.20.5001
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0819619-09.2025.8.20.5001 Exequente: JOSVANIA DE SOUZA MUNIZ Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc. Trata os presentes autos de requerimento de cumpriment …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.