Documentos em que o nome «JOSE VOLNEI JANUARIO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCUSUCAPIãO10/07/20265004021-39.2024.8.24.0004
… cessor) RÉU : ADRIANO SILVEIRA SENTENÇA 3. Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de JOSÉ VOLNEI JANUÁRIO da área de 35.323,44m², dentro da área maior, localizada no bairro Golfinhos, Município de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Re …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.