Documentos em que o nome «JOSE ROQUE FERNANDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CRIMINAL17/04/20260000988-02.2023.8.13.0382
Apelante(s) - JOSE ROQUE FERNANDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.