Documentos em que o nome «JOSE ROBERTO PINHO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI17/09/20265000159-23.2026.8.13.0707
… CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS [documento omitido]: não informado RÉU: JOSE ROBERTO PINHO BOARETO [documento omitido] DECISÃO 1. O Ministério Público manisfestou-se no ID [documento omitido], após a concessão de liberdade ao acusado JOSÉ ROBERTO PINHO BOARE …
- PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS13/04/20260073002-58.2026.8.13.0000
AgRg no RHC 233458/MG (2026/0079786-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : JOSE ROBERTO PINHO BOARETO ADVOGADOS : JULIANO COMUNIAN - MG081666 FABRICIO MICHEL CURY - MG137651 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relata …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.