Documentos em que o nome «JOSE ROBERIO LEITE» aparece
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- PublicaçãoTRF5CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20260003109-98.2025.4.05.8106
… ª Vara Federal - Juizado Especial Federal Processo : 0003109-98.2025.4.05.8106 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor : AUTOR: JOSE ROBERIO LEITE Réu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE AUTORA intimada para, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE acerca do cumprime …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.