Documentos em que o nome «JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8024/08/20260803463-78.2026.8.10.0024
… iminar para levantamento de saldos de FGTS junto à Caixa Econômica Federal de quantias eventualmente existentes em contas bancárias de titularidade do falecido José Ribamar do Nascimento Júnior. O pleito liminar não comporta deferimento, uma vez que se confunde com o próprio mérito da demanda. Ademais, mostra-se imprescindível a consulta prévia via si …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.