Documentos em que o nome «JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/07/20265018444-81.2026.8.01.0001
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5018444-81.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Jose Ribamar da Silva OliveiraRéu:Estado do AcreRéu:Instituto Socioeducativo do Estado do
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.