Documentos em que o nome «JOSE PAULO DA SILVA FONSECA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJALPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/04/20260708739-75.2021.8.02.0058
ADV: LENILSON DOS SANTOS LOPES (OAB 16753/AL) - Processo 0708739-75.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - AUTOR: Jose Paulo da Silva Fonseca - Verifico que o requerente pretende regularizar um imóvel adquirido de um herdeiro cujo formal de partilha não foi registrado. Assim, em atenção ao princípio …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.