Documentos em que o nome «JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20265028677-89.2025.4.03.6100
… ista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028677-89.2025.4.03.6100 AUTOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA - SP377921 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Aprecio os embargos de declaração opostos no ID 55759 …
- PublicaçãoTRF2APELAçãO CíVEL13/04/20265111603-81.2024.4.02.5101
… : 7) RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO : JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) ADVOGADO(A) : LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUD …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.