Documentos em que o nome «JOSE OSWALDO MOREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL17/04/20260003326-79.2010.4.01.3806
REsp 2263169/MG (2026/0087050-6) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : JOSE OSWALDO MOREIRA ADVOGADO : FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO - MG088776 RECORRIDO : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO : CAIO VINICIUS AOUN - GO023700 INTERESSADO : AGROPECUAR …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.