Documentos em que o nome «JOSE OSVALDO DE REZENDE» aparece
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- PublicaçãoTJSPOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA04/08/20261005223-55.2026.8.26.0114
Processo 1005223-55.2026.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Osvaldo de Rezende Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.