Documentos em que o nome «JOSE MOURAO DE FREITAS» aparece
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- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO10/09/20265141858-92.2018.8.13.0024
… avassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5141858-92.2018.8.13.0024 G CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOSE MOURAO DE FREITAS [documento omitido] RÉU: LAURENTINA BRAGA DINIZ [documento omitido] e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.