Documentos em que o nome «JOSE MARIA RODRIGUES DUARTE» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGLIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO11/09/20260957140-44.2009.8.13.0153
… ÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais [documento omitido]/0001-45 RÉU: JOSE MARIA RODRIGUES DUARTE [documento omitido] e outros DECISÃO Vistos etc., 1 Cumpra-se o determinado no “item 1” da decisão de ID 9710252853. 2 A parte liquidada apresentou exceção de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.