Documentos em que o nome «JOSE MARGARIDA DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO11/08/20265001425-43.2026.8.13.0740
… ira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5001425-43.2026.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOSE MARGARIDA DA SILVA [documento omitido] RÉU: MARIA LUIZA FELICIO [documento omitido] DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por JOSE MARGARIDA DA SILVA, por …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.