Documentos em que o nome «JOSE MARCELINO DA SILVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20265002710-44.2022.8.13.0180
… .13.0180 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. [documento omitido]/0001-16 RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELINO DA SILVEIRA [documento omitido]: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc. Como cediço, a revelia não implica aceitação automática do valor indenizatório ofertado pelo expropriante, má …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.