Documentos em que o nome «JOSE LUIZ DE MOURA» aparece
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139 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMGAUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE02/10/20265003956-39.2026.8.13.0470
… ito Policial, mas apenas após a instauração de ação penal, nos termos do art. 268 do CPP. (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.26.082540-1/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 14/07/2026, publicação da súmula em 15/07/2026) Ante o exposto, INDEFIRO POR ORA o pedido de habilitação formulado …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS01/10/20265000975-35.2026.8.13.0309
… do houver flagrante, conforme disposição do art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal.” (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.25.254001-8/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 27/01/2026, publicação da súmula em 28/01/2026). Diante disso, rejeito a preliminar de nulidade da prova por entrad …
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI30/09/20260079382-51.2014.8.13.0313
… vez que não possuem conteúdo decisório, carecendo os embargos de previsão legal. (TJMG - Embargos de Declaração-Cr 1.0000.24.084807-7/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 08/04/2025, publicação da súmula em 10/04/2025) Da mesma forma dispõe Guilherme Nucci: "(...) Segundo nos parece, o …
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI30/09/20260083308-30.2020.8.13.0313
… vez que não possuem conteúdo decisório, carecendo os embargos de previsão legal. (TJMG - Embargos de Declaração-Cr 1.0000.24.084807-7/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 08/04/2025, publicação da súmula em 10/04/2025) Da mesma forma dispõe Guilherme Nucci: "(...) Segundo nos parece, o …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)30/09/20265000486-92.2026.8.13.0019
… dos nos fatos. Inteligência do art. 48 e art. 49, ambos do Código de Processo Penal. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0000.23.236843-1/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 12/12/2023, publicação da súmula em 13/12/2023). No caso em tela, a manifestação de desistência em relação à quere …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS28/09/20265055143-66.2026.8.13.0024
… comprovação da hipossuficiência financeira, incumbe-lhe arcar com as custas processuais. (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.22.113888-6/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 10/08/2022, publicação da súmula em 11/08/2022). Outrossim, destaco que não foi colacionado nos autos qualquer pro …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS24/09/20260033979-81.2019.8.13.0443
… nça de indícios concretos aptos a desaboná-lo, o que não se demonstrou no presente caso.” (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.24.438331-1/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 11/03/2025, publicação da súmula em 12/03/2025). Desse modo, também está devidamente reconhecida a autoria delitiva …
- PublicaçãoTJMGRESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS24/09/20265000932-97.2026.8.13.0083
… rio arcar com o pagamento das despesas de remoção e estada no ato da restituição. (...)". (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.24.411128-2/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, julgamento em 19/11/2024, publicação da súmula em 19/11/2024). (negritei) Diante do exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração formulado no ID 107476 …
- PublicaçãoTJPAAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO23/09/20260801430-14.2022.8.14.0067
… favor do réu o benefício da dúvida, para, em respeito ao princípio in dubio pro reo, absolvê-lo. (TJ-MG - APR: 00620811320188130035 Araguari, Relator.: Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, Data de Julgamento: 06/06/2023, 1ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 07/06/2023) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos co …
- PublicaçãoTJPAAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO23/09/20260801430-14.2022.8.14.0067
… favor do réu o benefício da dúvida, para, em respeito ao princípio in dubio pro reo, absolvê-lo. (TJ-MG - APR: 00620811320188130035 Araguari, Relator.: Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, Data de Julgamento: 06/06/2023, 1ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 07/06/2023) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos co …
- PublicaçãoTJPAAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO23/09/20260801430-14.2022.8.14.0067
… favor do réu o benefício da dúvida, para, em respeito ao princípio in dubio pro reo, absolvê-lo. (TJ-MG - APR: 00620811320188130035 Araguari, Relator.: Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, Data de Julgamento: 06/06/2023, 1ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 07/06/2023) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos co …
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública23/09/20265002213-74.2025.8.13.0002
… idamente demonstrada sua má-fé e dolo especifico em causar dano ao erário. - Não havendo” (TJMG - Apelação Criminal 1.0572.18.003263-1/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 24/09/2024, publicação da súmula em 24/09/2024 – Grifo posto). Sob a ótica do direito material, a concessão de adi …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL22/09/20265004195-20.2026.8.13.0704
… segundo, caracteriza-se a lesão e, logo, a possibilidade de indenização por dano moral. (2ª Turma Recursal de Uberlândia – Rec. nº 702.041.505.497 – Rel. Juiz José Luiz de Moura Faleiros.) Nesta seara, para que a questão seja corretamente analisada, rigorosa se torna a menção dos pressupostos para o reconhecimento do direito à reparaçã …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS21/09/20265002169-08.2026.8.13.0071
… lise das circunstâncias judiciais, a natureza e a quantidade das substâncias apreendidas. (TJMG - Apelação Criminal 1.0017.20.001633-9/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 05/03/2024, publicação da súmula em 06/03/2024) DA AUTORIA – ALEX DE SOUZA DA SILVA: A autoria igualmente restou c …
- PublicaçãoTJMGINQUéRITO POLICIAL21/09/20265036763-20.2025.8.13.0027
… da guia de trânsito, possível a restituição da arma apreendida ao legítimo proprietário. (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.24.415687-3/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 10/12/2024, publicação da súmula em 11/12/2024)(negrito nosso) Dessa forma, a restituição do artefato neste moment …
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO18/09/20260001846-48.2023.8.13.0377
… o em harmonia com os demais elementos de convicção reunidos nos autos, é apta a fundamentar uma condenação. (TJMG - 1.0000.25.461951-3/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros, j. em 14/04/2026, p. em 15/04/2026) Diante do conjunto probatório, não subsistem dúvidas de que o acusado conduzia veículo automotor com a capacidade …
- PublicaçãoTRT15AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO17/09/20260010395-40.2023.5.15.0119
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010395-40.2023.5.15.0119 AUTOR: JOSE LUIZ DE MOURA RÉU: MASTER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a56fbf proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/09/20260572005-44.2006.8.13.0024
… por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0001-89, processo 0572005-44.2006.8.13.00240394830-87.2011.8.13.0024, estando o(a)(s) executado(a)(s) JOSE LUIZ DE MOURA CARVALHO - [documento omitido] e em local incerto não sabido, expediu-se o presente Edital para INTIMÁ-LO(A)(s), quanto ao teor da decisão de Id.10736293461, q …
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS15/09/20260001072-48.2022.8.13.0540
… lativamente. Na hipótese, não cumpridos tais requisitos, inviável a concessão da benesse. (TJMG - Apelação Criminal 1.0193.20.000351-8/001, Relator(a): Des.(a) José Luiz de Moura Faleiros , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 06/12/2022, publicação da súmula em 07/12/2022). Diante disso, e considerando a existência de justa causa para a a …
- PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/09/20260058799-15.2025.4.05.8300
PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0058799-15.2025.4.05.8300 AUTOR: JOSE LUIZ DE MOURA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUCIA BERNARDO DE ALMEIDA NASCIMENTO - PE11755 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURIVANIA FIDELIS DE SANTANA - PE46795 REU: INSTITUTO NACI …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.