Documentos em que o nome «JOSE LUIS EDUARDO PINTO FIGUEIREDO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEALTERAçãO DE REGIME DE BENS13/04/20263084123-58.2025.8.06.0001
… ro que a inicial ainda carece de emenda, devendo a parte autora acostar aos autos as certidões positivas de débito das esferas Federal e Estadual do promovente José Luis Eduardo Pinto Figueiredo, bem como a certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (negativa de ônus, alienações, ações reais e reipersecutórias) referente ao imóve …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.