Documentos em que o nome «JOSE LUCIANO ALVES DOS SANTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/04/2026
8123962-32.2025.8.05.0001
AREsp 3215502/BA (2026/0110380-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE LUCIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO : SIMONE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.