Documentos em que o nome «JOSE IVAN MAGALHAES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1TERMO CIRCUNSTANCIADO13/07/20261006258-58.2026.4.01.3904
… l da SSJ de Castanhal-PA 1006258-58.2026.4.01.3904 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: JOSE IVAN MAGALHAES DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/1998, consistente, em síntese, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.