Documentos em que o nome «JOSE ISAIAS DE LIMA» aparece
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- PublicaçãoTJCECUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/07/20263004348-28.2024.8.06.0001
… rocesso nº: 3004348-28.2024.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Incidência sobre Aposentadoria] Requerente: JOSE ISAIAS DE LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.h. Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do s …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.