Documentos em que o nome «JOSE HUMBERTO LIRA DE ALMEIDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL19/08/20260750076-80.2018.8.05.0150
… (2) Advogado(s): DECISÃO Preliminarmente, verifica-se que o exequente requer a exclusão do polo passivo da presente execução fiscal (ID 460111086), em face de JOSÉ HUMBERTO LIRA DE AlMEIDA, inscrito no [documento omitido] sob n.º [documento omitido], haja vista, a citação indevida conforme alega, tal qual a exclusão da CDA, evidenciado. Assim, diante da alegação apre …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.