Documentos em que o nome «JOSE ESPER PENNA SCHOUCAIR» aparece
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- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20268010245-89.2018.8.05.0000
… STADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010245-89.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE ESPER PENNA SCHOUCAIR e outros (25) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.