Documentos em que o nome «JOSE ERIALDO MARINHO NETO» aparece
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- PublicaçãoTJSCPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/04/20265004188-13.2026.8.24.0125
Procedimento Comum Cível Nº 5004188-13.2026.8.24.0125/SC AUTOR : JOSE ERIALDO MARINHO NETO ADVOGADO(A) : SULVIANE RIGO LUSTOZA (OAB MT024651O) DESPACHO/DECISÃO Consigno, inicialmente, que o entendimento consolidado direciona-se no sentido de q …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.