Documentos em que o nome «JOSE EDILBERTO RIBAMAR» aparece
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- PublicaçãoTJPIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20260803059-68.2025.8.18.0176
… SSO Nº: 0803059-68.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: JOSE EDILBERTO RIBAMAR REU: EQUATORIAL PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI Trata-se de ação ajuizada em desfavor de ente(s) político(s), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Dispensado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.