Documentos em que o nome «JOSE DINIZ FONSECA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAEXECUçãO FISCAL13/07/20260807006-89.2023.8.10.0058
… NDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0807006-89.2023.8.10.0058 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR EXECUTADO: JOSE DINIZ FONSECA SENTENÇA I. Relatório O Município Exequente, instado a comprovar o cumprimento dos requisitos de procedibilidade fixados pelo STF no Tema 1.184 de Repercussão …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.