Documentos em que o nome «JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
4 documentos
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/07/20260011202-96.2025.5.03.0160
… ainda: o sobreaviso não impedia o autor do seu convívio familiar e descanso, uma vez que durante a espera ele ficava em casa/alojamento. Conforme a doutrina de José Cláudio Monteiro de Brito Filho, a jornada exaustiva é aquela que, “independentemente do tempo de jornada, ela é capaz de exaurir o empregador, causando prejuízos à sua saúde”. (Trabalho escr …
- PublicaçãoTRT3AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO13/07/20260011202-96.2025.5.03.0160
… ainda: o sobreaviso não impedia o autor do seu convívio familiar e descanso, uma vez que durante a espera ele ficava em casa/alojamento. Conforme a doutrina de José Cláudio Monteiro de Brito Filho, a jornada exaustiva é aquela que, “independentemente do tempo de jornada, ela é capaz de exaurir o empregador, causando prejuízos à sua saúde”. (Trabalho escr …
- PublicaçãoTRT23RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/04/20260000706-82.2024.5.23.0096
… ão análoga à de escravo e a dignidade da pessoa humana", www.mpt.gov.br, consulta realizada em 17.11.05, citado em artigo da lavra do i. Procurador do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito Filho). Na seara das normas, a obrigação das empresas procederem à instalação de refeitório e de sanitários encontra-se disciplinada pelo artigo 200, inciso VII, da …
- PublicaçãoTRT23RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA13/04/20260000706-82.2024.5.23.0096
… ão análoga à de escravo e a dignidade da pessoa humana", www.mpt.gov.br, consulta realizada em 17.11.05, citado em artigo da lavra do i. Procurador do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito Filho). Na seara das normas, a obrigação das empresas procederem à instalação de refeitório e de sanitários encontra-se disciplinada pelo artigo 200, inciso VII, da …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.