Documentos em que o nome «JOSE CLAUDIO DE AMORIM VIEGAS» aparece

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2 documentos

PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
14/04/2026
5034441-04.2026.8.21.7000
RHC 235996/RS (2026/0135237-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : JOSE CLAUDIO DE AMORIM VIEGAS ADVOGADOS : DANIEL SILVA ACHUTTI - RS063844 FERNANDA CORRÊA OSORIO - RS054975 FERNANDO NERUNG COSTA - RS123224 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO …
PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
13/04/2026
5034441-04.2026.8.21.7000
RHC 235996/RS (2026/0135237-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : JOSE CLAUDIO DE AMORIM VIEGAS ADVOGADOS : DANIEL SILVA ACHUTTI - RS063844 FERNANDA CORRÊA OSORIO - RS054975 FERNANDO NERUNG COSTA - RS123224 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.