Documentos em que o nome «JOSE CARLOS TEIXEIRA GIORGIS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20260800868-38.2024.8.10.0134
… nclusive o da segurança jurídica, que a coisa julgada busca preservar” (Apelação Cível Nº [documento omitido], Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 12/09/2001). Nesse caso, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do o art. 355, I do CPC, o qual prevê a possibilidade de o juiz julgar …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.