Documentos em que o nome «JOSE CARLOS CAMINHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCHABEAS CORPUS CRIMINAL09/07/20265054749-28.2026.8.24.0000
… ustify } HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5054749-28.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50046307120228240075/SC) RELATOR : SÉRGIO RIZELO PACIENTE/IMPETRANTE : JOSE CARLOS CAMINHA ADVOGADO(A) : TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) ADVOGADO(A) : ETEVALDO SAVIATTO JUNIOR (OAB SC049430) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.