Documentos em que o nome «JOSE CARLOS ARAUJO VIEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJPIPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20260837703-48.2025.8.18.0140
… ESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837703-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] RECLAMANTE: JOSE CARLOS ARAUJO VIEIRA RECLAMADO: SER EDUCACIONAL S.A. DECISÃO PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE- ID 83874263. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte recorrente JOSE CARLOS ARA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.