Documentos em que o nome «JOSE AUGUSTO SOARES PINHEIRO» aparece
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- PublicaçãoTRF2EXECUçãO FISCAL13/04/20265000315-31.2024.4.02.5101
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000315-31.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : JOSE AUGUSTO SOARES PINHEIRO ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO (OAB RJ169100) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o c …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.