Documentos em que o nome «JOSE ALBERTO DE PAIVA AGUIAR» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
08/10/2026
0056548-83.2011.8.13.0693
… atam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID [documento omitido] pelos embargantes GMPA CONTABILIDADE LTDA., GERALDA MARLENE PEDROSA DE AGUIAR e JOSÉ ALBERTO DE PAIVA AGUIAR. Alegam os embargantes a existência de vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material, sustentando, em síntese: a) Omissão/contradição sobre a pre …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.