Documentos em que o nome «JOSE AELTON SOBRINHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJROAcordo de Não Persecução Penal13/04/20267061333-65.2025.8.22.0001
… V., PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e o investigado JOSE AELTON SOBRINHO - [documento omitido]. O acordo firmado estabeleceu o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Verifiquei que foram observad …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.