Documentos em que o nome «JOSE ADAILTON VIANA OLIVEIRA PEREIRA» aparece
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- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA31/08/20268101750-85.2023.8.05.0001
… ENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8101750-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOSE ADAILTON VIANA OLIVEIRA PEREIRA e outros Advogado(s): VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (OAB:BA41572) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentenç …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.