Documentos em que o nome «JOIR DA SILVA BORGES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJPEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL13/04/20263020525-67.2024.8.06.0001
… : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE ADVOGADOS : JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO KARILENY SALES PINTO UCHÔA - CE021348 REQUERIDO : JOIR DA SILVA BORGES ADVOGADOS : REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE010500 BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE044118 MARIANA OLIVEIRA LEMOS - CE037777 TICI …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.