Documentos em que o nome «JOELSON CASAL DOS SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTRF2PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/07/20265010230-07.2024.4.02.5101
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010230-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : INALDA DA CRUZ DE LIMA ADVOGADO(A) : JOELSON CASAL DOS SANTOS (OAB RJ084970) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito da Ação, pronunciando a decadência da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no art. 487, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.