Documentos em que o nome «JOEL BATISTA DE FREITAS» aparece
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- PublicaçãoTJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/04/20267006998-62.2026.8.22.0001
… === Processo nº: 7006998-62.2026.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOEL BATISTA DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: DIELSON RODRIGUES ALMEIDA - RO10628 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a p …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.