Documentos em que o nome «JOAQUIM RANGEL FROTA FONSECA» aparece
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- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/04/20265001763-21.2026.4.03.6110
… e, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001763-21.2026.4.03.6110 AUTOR: JOAQUIM RANGEL FROTA FONSECA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO BALAN NASSIF - PR21364 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituiçã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.