Documentos em que o nome «JOAO XAVIER DA PENHA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMARECURSO INOMINADO CíVEL
15/04/2026
0801369-06.2025.8.10.0021
… /MA SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026 RECURSO Nº 0801369-06.2025.8.10.0021 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO DE SÃO LUÍS RECORRENTE/PARTE AUTORA: JOÃO XAVIER DA PENHA REPRESENTANTE: LUANA BENIGNO MAGALHÃES FARIAS - MA21953-A RECORRIDO/PARTE REQUERIDA: PABLO ALEXSANDER DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): SORAYA ABDALLA DA SILVA - M …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.