Documentos em que o nome «JOAO VITOR OLIVEIRA MARQUES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL17/04/20265008802-71.2020.4.04.7009
… RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : MACPONTA - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS : MARCELO MARCO BERTOLDI - PR021200 HUGO JOSE SELLMER - PR053309 JOÃO VITOR OLIVEIRA MARQUES - PR088611 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.