Documentos em que o nome «JOAO VICTOR FERNANDES DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO13/07/20261006026-48.2024.8.11.0042
… TO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006026-48.2024.8.11.0042. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOAO VICTOR FERNANDES DOS SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação penal movida em face de JOAO VICTOR FERNANDES DOS SANTOS, pela suposta prática do crime previsto no art. 306, caput, da Lei nº 9.5 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.