Documentos em que o nome «JOAO SANTANA DE SOUZA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública19/08/20265196956-52.2024.8.13.0024
… 50-224 PROCESSO Nº: 5196956-52.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: JOAO SANTANA DE SOUZA [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 Vistos etc., Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado constante dos autos, inti …
- PublicaçãoTJMAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20260805345-13.2025.8.10.0056
… - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: vara1_sine@tjma.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805345-13.2025.8.10.0056 REQUERENTE(S): JOAO SANTANA DE SOUZA REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE SANTA INÊS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de validade contratual c/c adjudicação compulsória e pedido de tutela de urgênci …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.