Documentos em que o nome «JOAO REGIS DA CRUZ NETO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
29/09/2026
1000429-07.2026.8.26.0529
Processo 1000429-07.2026.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - João Régis da Cruz Neto - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito na qual se discute a inclusão de quadra esportiva descober …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.