Documentos em que o nome «JOAO PINTO DE SOUSA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL
16/04/2026
0003093-97.2016.8.05.0000
… HIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003093-97.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: João Pinto de Sousa Neto Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.