Documentos em que o nome «JOAO PAULO GARCETE DE CASTRO» aparece
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- PublicaçãoTJSCAPELAçãO CíVEL17/04/20265106488-44.2021.8.24.0023
… y } APELAÇÃO Nº 5106488-44.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51064884420218240023/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : JOAO PAULO GARCETE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA (OAB MG130203) APELANTE : COINBR SERVICOS DIGITAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULA MÜLLER GASPARY (OAB SC024865) …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.