Documentos em que o nome «JOAO MURILO ALVES FRAZON» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL13/07/20265005389-05.2024.4.04.7205
… 6-4) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BRUSQUE ADVOGADOS : VIRGILIO CESAR DE MELO - PR014114 JOAO MURILO ALVES FRAZON - PR045013 YAN CESAR RODRIGUES DE MELO - PR094914 NATALIA KALINY DE LIMA VIEIRA - PR114660 LAURA BASSO BROLLO - PR112382 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL Ata de Ju …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.