Documentos em que o nome «JOAO MARCOS DE OLIVEIRA» aparece

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2 documentos

ProcessoTJSPPedido de Providências
30/12/2020
10002173620208260548
Joao Marcos de Oliveira — Reqte · Pena Privativa de Liberdade
ProcessoTJSPConversão de Pena
15/12/2020
00144526620208260502
Joao Marcos de Oliveira — Autor · Regressão de Regime

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.