Documentos em que o nome «JOAO MANUEL GONCALVES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRT4CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO14/04/20260021038-41.2025.5.04.0233
… id:6be46b5 e nos termos do parecer do MPT apresentado no #id:4ad3c98, tenho pro regulariza a representação processual dos incapazes ISABELLA ROVISCO DA SILVA e JOAO MANUEL GONCALVES DA SILVA. Em atenção ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, defiro o prazo de 30 dias a fim …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.